Verbas rescisórias: o que conferir antes de assinar o acordo

Assinar o termo de rescisão sem conferir cada verba é um dos erros mais comuns — e mais caros — ao final de um contrato de trabalho. Uma vez dada a quitação, reverter o que foi pago (ou deixou de ser pago) se torna muito mais difícil. Por isso, antes de assinar qualquer documento, vale seguir um roteiro simples.

O que compõe a rescisão

• Saldo de salário — dias efetivamente trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio — trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de casa quando aplicável.
• Férias vencidas e proporcionais — sempre acrescidas do terço constitucional.
• 13º salário proporcional — calculado pelos meses trabalhados no ano.
• FGTS — depósito do mês da rescisão e, em demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo do fundo.
• Verbas específicas do caso — horas extras não pagas, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, quando existentes.

Pontos de atenção antes de assinar

1. 01Confira se a base de cálculo usada corresponde à sua remuneração real, incluindo médias de comissões e horas extras habituais.
2. 02Verifique se todos os meses de FGTS foram efetivamente depositados — não apenas o mês da saída.
3. 03Se houver banco de horas ou horas extras pendentes, exija que constem discriminadas no termo.
4. 04Desconfie de cláusulas de "quitação geral e irrevogável" sem detalhamento dos valores — elas podem encerrar o direito de questionar qualquer diferença depois.
5. 05Em caso de dúvida sobre algum valor, é possível assinar o recebimento e questionar posteriormente diferenças específicas, sem abrir mão do restante.

Por que vale revisar antes de assinar

A quitação de verbas rescisórias tem efeito jurídico imediato. Uma análise técnica antes da assinatura evita que diferenças de cálculo — muitas vezes de milhares de reais somados ao longo do contrato — fiquem definitivamente perdidas.

Precisa conferir seu termo de rescisão antes de assinar? Fale com o escritório e receba uma análise inicial do seu caso.